A 18ª Reunião de Pontos Focais sobre a Implementação do Regulamento da CEDEAO sobre Roaming foi realizada em Lomé, Togo, de 20 a 21 de agosto de 2025.
A reunião reuniu Autoridades Reguladoras Nacionais de 12 Estados-membros da CEDEAO, juntamente com representantes da Comissão da CEDEAO, do Secretariado da ARTAO, do Centro SPIDER e da Salience Consulting. Seu objetivo era revisar o progresso desde o último relatório (setembro de 2024) e identificar soluções para acelerar a implementação efetiva do Regulamento de Roaming da CEDEAO (C/REG.21/12/17).
Principais contribuições da WATRA:
Painel de implementação : apresentou a atualização mais recente do seu painel regional de rastreamento da implementação de roaming. Salientou que foram assinados 13 memorandos de entendimento bilaterais entre 8 Estados-Membros, dos quais 9 já foram lançados.
Esclarecimento de definições : enfatizou a necessidade de distinguir entre “lançamento” (anúncio público) e “entrada em operação” (disponibilidade comercial), com recomendações de que o foco do rastreamento seja nos estágios de entrada em operação.
Capacitação : informou os participantes sobre seus esforços, por meio do programa iPRIS, incluindo planos para facilitar o compartilhamento de conhecimento com o Organismo de Reguladores Europeus de Comunicações Eletrônicas (BEREC), extraindo lições do modelo “Roam Like At Home” da UE.
Orientação de política : Apoiou discussões sobre flexibilidade tarifária para serviços de dados, proteção ao consumidor contra choques nas contas e harmonização de testes de controle por ARNs e operadoras.
Principais resultados da reunião :
- Validação de diretrizes antifraude para serviços de roaming, com disposições atualizadas sobre cronogramas de ativação do SIM.
- Acordo sobre as medidas para atualizar o Observatório de Tarifas de Roaming de 2025.
- Consideração da harmonização tarifária, modelos de partilha de receitas e proteção do consumidor na próxima revisão do Regulamento.
O Regulamento de Roaming da CEDEAO é essencial para tornar a comunicação na África Ocidental acessível, confiável e inclusiva. O papel da ARTAO em fornecer dados, coordenação e orientação técnica garante que a implementação passe da política para a prática, proporcionando benefícios reais aos cidadãos.
